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Banco de Dados

Sobre a Lei e suas aplicações:

Relatório Final - 2010 Condições para aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMS) e nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar nas capitais e no Distrito Federal

Violência Contra a Mulher No Brasil. Acesso à Informação e Políticas Públicas

Viver sem Violência é Direito de Toda Mulher - Entenda a lei Maria da Penha.

Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006 na íntegra

Telefone Úteis

Mapas da Violência:

Mapa da Violência - 2012

Mapa da Violência - 2015

Mapa da Violência - 2018

Mapa da Violência- 2019

Sites para consulta:

Site do Observatório da

Lei Maria da Penha da Bahia

Referências Bibliográficas do Projeto:

BEAUVOIR, Simone. O segundo sexo: fatos e mitos. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1960a.

______. O segundo sexo: a experiência vivida. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1960b.

HIRATA, Helena et al. (Org.). Dicionário Crítico do Feminismo. São Paulo: Editora UNESP, 2009 (324 p.)

MACHADO, L. Z.. Perspectivas em Confronto: Relações de Gênero ou Patriarcado Contemporâneo. Série Antropologia, Brasília-DF, v. 284, p. 1-19, 2000.

PATEMAN, Carole. O contrato sexual. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1993.

SAFFIOTI, Heleieth I. B. O poder do macho. São Paulo: Moderna, 1987.

SCOTT, Joan Wallach. Gênero: uma categoria útil para análise. Educação & Realidade. Porto Alegre, vol. 20, nº 2, jul./dez. 1995, p. 71-99.

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